Animais de Estimação e leis de proteção

Fique por dentro da lei de proteção aos animais e garanta uma vida justa para todos os bichinhos. 

Por mais que maltratar animais possa parecer algo inimaginável para a maioria dos tutores de pet em todo o país, existem muitas pessoas que agridem os peludos com muita frequência. Para você ter ideia da violência contra animais, em 2020, o número de casos de violência contra animais registrados na delegacia eletrônica de São Paulo chegou a 15.478 – um crescimento de 28% em relação ao ano anterior. Por isso, é de extrema importância que todos conheçam as leis de proteção aos animais para que dessa maneira consigam ajudar os cães e gatos que estão sofrendo na mão de pessoas maldosas e cruéis. lei de proteção aos animais é um regra que impõe a todos os indivíduos a obrigação de respeitar e zelar por todos os animais e caso não obedecida, as pessoas sofrem pena de sanções. lei visa proteger cães, gatos e outros tipos de animais silvestres de vários tipos de abuso e violência. Muitas pessoas acreditam que existe uma lei específica para os animais domésticos, como cães e gatos, mas na realidade a mesma lei serve para todos os bichinhos. 

 Mudanças na lei Nos últimos anos, o aumento de casos de violência contra animais, principalmente os domésticos, tem sido tão grande, que uma nova lei foi sancionada em setembro de 2020. Com a mudança, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Na antiga lei, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa. O estatuto diz que todo animal tem o direito de ter a sua existência respeitada e deve receber tratamento digno e essencial para uma sadia qualidade de vida. Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, silvestres ou exóticos, vá à delegacia de polícia mais próxima da sua casa para registrar o Boletim de Ocorrência (BO), pois esse documento também se aplica aos casos de maus tratos contra animais.